RECC

Estatutos

Estatutos nacionais

Estatuto Nacional da RECC

RECC, 8 de junho de 2024.

Capítulo 1: Princípios e objetivos
Capítulo 2: Estrutura e organização
Capítulo 3: Instâncias deliberativas
Capítulo 4: Instâncias executivas
Capítulo 5: Resolução de conflitos
Capítulo 6: Filiação e filiados
Capítulo 7: Disposições finais

Estatuto Geral da FOB

FOB, 21 de julho de 2018.

Capítulo I: Princípios e Objetivos
Capítulo II
Capítulo III
Capítulo IV
Capítulo V: Das Disposições Transitórias