Comunicado Nacional da RECC – 27 de maio de 2023.
O Governo Federal de Lula (PT) e Alckmin (PSB) continua seus ataques contra os direitos os estudantes. O recém-aprovado Arcabouço Fiscal se junta ao Novo Ensino Médio na missão de precarizar ainda mais a educação.
O Arcabouço Fiscal é uma política econômica que limita o investimento em serviços públicos. A educação será um dos campos afetados, tendo seu orçamento diminuído. O resultado disso será o aprofundamento da precarização das escolas, universidades e da educação em geral.
Essa política econômica nada mais é do que uma atualização do antigo Teto de Gastos dos governos Temer (MDB) e Bolsonaro (PL). Dessa forma, com a nova política do Governo Federal de Lula e Alckmin podemos esperar os velhos e constantes cortes de gastos vistos nos governos anteriores.
Um dos objetivos do governo com essa medida é retirar dinheiro do orçamento da educação, saúde e outros serviços públicos para pagar a dívida pública, enriquecendo os grandes empresários.
O governo atende aos interesses da classe rica, enquanto isso, o sofrimento dos estudantes pobres passa por diversos níveis com a diminuição do orçamento da educação: diminuição da quantidade, atraso ou não pagamento de bolsas; piora ou não funcionamento de cantinas escolares e restaurantes universitários; aumento da falta de professores; falta de verbas para reformas ou mesmo manutenção da estrutura de escolas e universidades; além de um longo etc.
A UNE (União Nacional dos Estudantes) e a UBES (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas) limitam a crítica ao Arcabouço Fiscal à sua redução do orçamento na educação, defendendo que somente isso deve ser alterado, mantendo-se todo o resto da política econômica de teto de gastos.
Porém, é importante lembrar que o Arcabouço Fiscal precariza não só a educação, mas também a saúde e outros serviços públicos essenciais, devendo, portanto, ser revogado por completo.
A tarefa do movimento estudantil frente a esse novo ataque à educação deve ser a continuidade e aprofundamento da organização e luta por melhores condições de estudo, relacionando as demandas locais específicas de cada escola, universidade e curso com a luta geral contra o Arcabouço Fiscal e o Novo Ensino Médio do Governo Federal de Lula e Alckmin.
Essas lutas locais, tocadas por diferentes forças com independência em relação ao Governo Federal devem buscar se articular entre si a nível local e nacional, construindo um movimento capaz de derrubar o Arcabouço Fiscal e o Novo Ensino Médio, independente da burocracia da UNE e UBES.
Abaixo o Arcabouço Fiscal e o Novo Ensino Médio!
Avançar a auto-organização e luta nos locais de estudo!
Articular as lutas contra as políticas do Governo Federal!
